A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) anunciou a suspensão novos gastos na folha de pagamento dos servidores da instituição, como pagamento de horas extras e promoções. Santa Helena também abriga um Câmpus da UTFPR.
O ofício foi expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da universidade na sexta-feira (14). De acordo com a UTFPR, a medida cumpre um ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) que diz que as universidades devem cumprir os limites de gasto com pessoal impostos pela legislação brasileira.
Segundo a UTFPR, o ofício encaminhado pelo MEC no dia 4 de fevereiro cita o cumprimento da chamada “Regra de Ouro”https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/05/entenda-o-que-e-a-regra-de-ouro.ghtml, que proíbe a realização de operações de créditos que excedam o montante de despesas de capital.
A circular emitia pelo MEC também afirma que os gestores das universidades federais “devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”
A UTFPR informou que até o momento não há disponibilidade orçamentária que autorize a realização de novas despesas com folha de pessoal. “Caso procedesse tais pagamentos, a universidade estaria infringindo a legislação em vigor”, afirmou a instituição em nota.
De acordo com a determinação da UTFPR, além dos pagamentos de horas extras e promoções, os pagamentos de novas progressões, adicionais noturnos, de periculosidade e insalubridade, auxílios natalidade e pré-escola também estão suspensos.
Segundo a instituição, os novos processos devem tramitar normalmente, com emissão de portaria, mas não serão incluídos em folha. A suspensão vale a partir da folha de pagamento de fevereiro.
O ofício com a suspensão dos gastos determina que o controle dos processos que ficarem paralisados sem pagamento “deve ser rigoroso, visando possível pagamento futuro”.
O documento afirma que não devem ser abertos novos editais para seleção de servidores e que não estão autorizadas as contratações de aprovados em processos seletivos já realizados.
Orçamento
O Ministério da Educação informou que na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas. “A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções”, afirmou.
O MEC afirmou que parte do orçamento de pessoal depende de aprovação legislativa para sua utilização.
‘Extrema gravidade’
A UTFPR afirmou que classifica a situação como “de extrema gravidade”.
“A gestão é posta entre cometer uma das duas ilegalidades: o não pagamento dos direitos legais dos seus servidores, que pode ser revestido por suplementação orçamentária ou por decisão judicial, ou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, que poderia acarretar a penalização dos agentes públicos da instituição”, afirmou.
A universidade afirmou também que “lamenta profundamente ter que tomar uma posição que, por mais cautelosa que seja, afeta a carreira daqueles que fazem da instituição uma das maiores e melhores universidades públicas do Brasil: seus servidores”.
O que dizem os servidores
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR) informou que repudia a suspensão da implantação em folha do pagamento de novas despesas na UTFPR.
“Ressalta-se que isso é parte de um contexto de ataques às universidades e aos servidores federais, que prevê inclusive a possibilidade de corte de 25% dos vencimentos”, afirmou o sindicato.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest) classificou a medida como um “ataque à universidade e os servidores”.
De acordo com o sindicato, enquanto a maioria das universidades ainda estudam os impactos e consequências das medidas, “a reitoria da UTFPR, lamentavelmente, alinha-se com aqueles, que pretendem congelar as nossas carreiras, atacar os nossos direitos e desvalorizar aqueles que constroem a UTFPR todos os dias”.
Com informações do G1